Energia Elétrica - Subvenções
Acesso
O acesso ao sistema, bem como o envio dos arquivos mencionados na Portaria CAT 13/2014 à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, será efetuado com a utilização de certificado digital dos seguintes tipos:
- e-CNPJ: do próprio contribuinte;
- e-CPF: do procurador do contribuinte, autorizado por procuração eletrônica específica para as obrigações previstas nesta portaria.