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Energia Elétrica - Subvenções

Acesso

O acesso ao sistema, bem como o envio dos arquivos mencionados na Portaria CAT 13/2014 à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, será efetuado com a utilização de certificado digital dos seguintes tipos:

  • e-CNPJ: do próprio contribuinte;
  • e-CPF: do procurador do contribuinte, autorizado por procuração eletrônica específica para as obrigações previstas nesta portaria.
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01.017-911 - PABX (11) 3243-3400
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